Essa biodiversidade, representada pelos povos tradicionais, sustentou a preservação ambiental na Amazônia e no Brasil

com foto de Renato Soares

Está em curso, no Brasil, um processo deliberado de desmonte e desintegração de nada menos que 305 povos originários, que falam 274 idiomas e representam mais de 900 mil pessoas – entre índios e quilombolas (descendentes de ex-escravos que se evadiram dos donos na época da colônia). Pela Constituição de 1988, esses povos deveriam ser protegidos, não tutelados, para preservar suas culturas e etnias.

Mas nem os que vivem nas 568 terras demarcadas ou nas 54 reservas em diferentes estágios de demarcação estão a salvo, seja pela falta de alimentos e até de água potável, pois muitos rios estão contaminados por mercúrio do garimpo invasor, seja pela autorização governamental para aproximações e invasões daqueles que trazem doenças, desmatamento e destruição. Com a Covid-19, a situação desses povos, que já era dramática, tornou-se trágica, sobretudo pela falta de atendimento médico adequado e por ações claramente discriminatórias por parte do governo brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma ordem para que o governo criasse um gabinete de crise com o objetivo de impedir o avanço da pandemia de Covid-19 entre os indígenas isolados e de recente contato. Mas até essa medida foi um fiasco. Na reunião do gabinete de crise, os representantes do governo Bolsonaro ignoraram, ofenderam e humilharam as lideranças indígenas presentes, deixaram evidente o desrespeito ao texto constitucional no que se refere aos índios bem como a falência total do sistema criado pela Constituição para defender os povos originários. O desrespeito das autoridades presentes foi tal que o ministro José Roberto Barroso, do STF, determinou o acompanhamento das reuniões futuras por representante da corte.

Atualmente é o Exército que se apresenta nas reservas com medicamentos como a cloroquina e vermífugos – que não servem para tratar a Covid-19 – e sem nenhum recurso auxiliar como oxigênio. Para além disso, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo federal, general Augusto Heleno, afirmou que os indígenas que não estiverem a viver nas áreas demarcadas deverão ser tratados como produtores rurais e devem buscar sozinhos ajuda no Sistema Nacional de Saúde (SUS), nem sempre presente nos arredores e pouco preparado para lidar com as necessidades desses povos já muito suscetíveis à morte por doenças dos brancos.

Para além disso, em abril de 2020, em plena pandemia, Instrução Normativa Nº 9 da Funai (Fundação Nacional do Índio) autorizou o registro e a venda de imóveis em terras indígenas não homologadas ou registradas no Brasil. No total, são 237 áreas em 24 estados do país, que somadas têm 9,8 milhões de hectares, todos agora abertos às transações imobiliárias e invasões de grileiros, madeireiros, garimpeiros e missionários decididos a ignorar os hábitos e costumes indígenas.

A Instrução Normativa nº 9, fruto da pressão do agronegócio e dos grileiros e madeireiros, “extrapola a própria missão constitucional da Funai, que é apoiar e proteger os índios”, diz o procurador da República Ricardo Pael, um dos responsáveis por um processo contra o governo. Segundo Pael, a medida é ilegal, inconstitucional e inoportuna. Ambientalistas e ONGs concordam. A advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista, diz que a diretriz poderá ser usada como certificação de posse e propriedade dentro de terras indígenas que, “segundo a Constituição de 1988, são inalienáveis e indisponíveis”.

Para completar, o presidente Jair Bolsonaro vetou diversos artigos de um projeto de lei (PL 1.142), que trata das medidas para enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas, como aprovado no Congresso, de modo a negar o fornecimento gratuito de água potável, material de higiene, limpeza e desinfecção nas aldeias. Também barrou a obrigatoriedade de o Executivo liberar recursos emergenciais para saúde indígena, instalação de internet e distribuição de alimentos básicos. Convertido na Lei 14.021, o projeto também contraria a Constituição ao negar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial em dinheiro cedido à população carente em todo o Brasil e a execução de ações para garantir a instalação de leitos hospitalares e terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação.

Para o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) os vetos reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, negando mais uma vez o que preconiza a Constituição de 1988 em seus princípios fundamentais, artigo 3º, inciso IV. O inciso assinala textualmente que é princípio fundamental “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Com isso, fica claro que o objetivo do atual governo é extirpar uma história de pelo menos 8 mil anos de diversidade etnocultural e todos os conhecimentos tradicionais associados a ela, assimilados durante longos anos, e que teve bastante êxito no trato com os ecossistemas naturais.

Fontes fidedignas de informações:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Conselho Indigienista Missionário (Cimi)
Instituto Socioambiental
Amazonia Real
De olho nos ruralistas
Brasil Mongabay

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